A Justiça Próxima dos Cidadãos.

RS: a 50km de distância uma unidade da Justiça Federal perto de você

A experiência das UAAs - Unidades Avançadas de Atendimento – aproxima os serviços da JF do cidadão também em Santa Catarina e no Paraná

A Justiça Federal, desde a sua criação em 1890, teve a sua trajetória marcada por decisões políticas que afetaram diretamente a sua existência como órgão do Poder Judiciário Nacional.

Em 1937, durante o período do Estado Novo, foi extinta por um ato de força do Presidente Getúlio Vargas. É reinstalada no nosso Estado em 1967, também durante um regime de exceção. Na Assembléia Nacional Constituinte instalada em 1987, cogitou-se, novamente, da sua extinção. No entanto, a opção dos Constituintes foi pela reestruturação da Justiça Federal, com a criação de cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Reestruturada pela Constituição Cidadã, em 1988, surge uma Justiça mais próxima da população.

Com efeito, até o final dos anos 80, a Justiça Federal estava presente apenas nas capitais dos estados. Estava distante do cidadão e sofria com graves problemas de morosidade. Começa, a partir da Constituição de 1988, intenso processo de interiorização, do qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição nos estados da Região Sul (RS, SC e PR), foi pioneiro.

Em poucos anos, aquela que era uma "Justiça das Capitais", passou a se fazer presente em vários municípios. Hoje, no Rio Grande do Sul, mais de 2/3 das 78 varas federais estão localizadas no interior. Embora a Justiça Federal na 4ª Região seja a mais interiorizada do país, entendíamos que havia espaço para uma maior aproximação com os jurisdicionados, com condição fundamental para melhorar ainda mais o acesso ao Poder Judiciário.

No entanto, a instalação de novas varas dependia da aprovação de lei pelo Congresso Nacional, com as dificuldades inerentes ao processo político e legislativo. Optamos, então, por uma estratégia de expansão mais informal e simplificada, adotando modelo baseado em conceitos de justiça itinerante, de cooperação judiciária, com processo eletrônico e trabalho à distância, o qual poderia dar uma resposta efetiva para os jurisdicionados.

No âmbito do Planejamento Estratégico da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, criamos, como modalidade de justiça itinerante, as Unidades Avançadas de Atendimento - as UAAs, as quais possibilitaram uma ampliação significativa do acesso à Justiça Federal. Em dois anos, entre 2011 e 2013, instalamos 11 UAAs, o que fez com que hoje estejamos presentes em 35 municípios do nosso Estado. Também foram implantadas três unidades em Santa Catarina e duas no Paraná.

As UAAs foram a maneira criativa e eficiente que utilizamos para ampliar nossa rede de atendimento, visando retomar a competência delegada ao Poder Judiciário Estadual nas Comarcas em que a Justiça Federal ainda não estava presente. Ou seja, a própria Justiça Estadual acabou sendo beneficiada com essa política de expansão do atendimento.

Com estruturas enxutas e modernas, as UAAs permitem a realização de todos os atos que demandem a presença das partes, tais como audiências, perícias, expedição de certidões e atendimento ao público em geral, além de servir de ponto para realização de audiências por videoconferência, contando com poucos servidores e estagiários. Trata-se de modalidade de justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, para o qual, rotineiramente, se deslocam juízes e servidores.

Graças a essa modalidade de atendimento, segundo estudo realizado pelo servidor Alisson Moscato Loy, hoje 85% de população urbana do Rio Grande do Sul possui atendimento da Justiça Federal a uma distância máxima de 50 km, sendo que a média de deslocamento máximo passou a ser de 75 km.

Essa ampliação do acesso proporcionada pelas UAAs, somente foi possível devido à dedicação de juízes e servidores, que não mediram esforços para melhorar o atendimento ao cidadão. Igualmente fundamental foi o empenho e o auxílio dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios em que instaladas as UAAs, além do apoio incondicional da OAB/RS e as parcerias firmadas com o Tribunal de Justiça do nosso Estado e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, com os quais criamos importante rede de cooperação judiciária, especialmente com o compartilhamento de espaços nos fóruns, o que gerou considerável economia de recursos públicos.

Não poderíamos deixar de registrar que as Unidades Avançadas de Atendimento são um produto do processo eletrônico, pois é o uso do meio eletrônico na tramitação processual que permite o teletrabalho de forma plena. Aliás, a possibilidade da realização do trabalho à distância para fins de suporte às Unidades Avançadas, foi o que viabilizou a oferta de uma prestação jurisdicional célere e eficiente e o que efetivamente nos deu a certeza de que poderíamos ampliar a prestação dos nossos serviços sem onerar a sociedade.

Acreditamos que com foco em gestão e com criatividade, podemos melhorar a prestação da jurisdição e tornar mais eficiente a realização dos nossos serviços para a população. As Unidades Avançadas são uma prova concreta de que isso é possível.