O povo brasileiro e a tragédia dos comuns

O Brasil sofre o drama de possuir uma das maiores economias do Mundo, mas ostentar a vexatória posição de 85ª nação no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. O país sofre com a corrupção, desigualdade na distribuição de renda, altos índices de analfabetismo e um quase completo descaso com questões ambientais. Vivemos a antítese do desenvolvimento sustentável.

Neste cenário é indispensável deitarmos os olhos sobre a consagrada obra de Garret Hardin, The Tragedy of the Commons [1968]. Hardin, neste elegante ensaio – responsável pelo seu Prêmio Nobel de Economia- defende que os recursos naturais são finitos e precisam ser administrados pela coletividade.

Um dos exemplos citados por Hardin é o dos pastores de ovelhas que dividem a mesma área pública de pastagem para o pastoreio do rebanho. É analisada a problemática de administrar a lotação deste campo coletivo que pode ser exaurido pelo excesso de lotação no caso de não haver cooperação ou entendimento entre os pastores individualmente. A utilidade de cada animal adicional possui um componente negativo e outro positivo indistintamente. O componente positivo é que o pastor recebe o lucro de cada animal adicional e o negativo é que a pastagem pública é ligeiramente degradada por cada animal adicionado ao rebanho. Ao final, Hardin defende o controle de natalidade dos seres humanos em virtude da finitude das provisões de recursos no Mundo em que vivemos.

Para ele nenhuma outra solução técnica pode resgatar a humanidade da miséria, da superpopulação e da ruína coletiva.

Como exemplos ilustrativos atuais da “Tragédia dos Comuns” pode-se citar, além do crescimento populacional, a poluição hídrica, as queimadas e a extração predatória de madeiras nas florestas, as queimas de combustíveis fósseis, o aquecimento global e a sobrepesca nos oceanos.

Amartya Sen, também Prêmio Nobel de Economia [1998], por sua vez, discordando parcialmente de Hardin, aproxima-se do matemático e pensador do iluminismo francês, Condorcet, que entendia que “o problema do crescimento populacional seria resolvido pelo progresso da razão e que as pessoas saberão que, se têm um dever para com os que ainda não nasceram, esse dever é não lhes dar existência, e sim dar-lhes felicidade”.

Ao invés de medidas de coerção estatal, como as levadas a efeito na China [sob influencia de Malthus], Sen defende o processo de educação e esclarecimento do povo sobre a necessidade do controle de natalidade com a expansão e o respeito à liberdade individual de cada cidadão.

Não há dúvida que as proposições de Hardin e Sen, passando por cima de dogmas religiosos sobre o controle de natalidade, são válidas. Parece, contudo, que o esclarecimento, o debate democrático e a expansão de políticas públicas que ampliem o acesso consentido a mecanismos de controle de natalidade, que não violem os direitos humanos e as liberdades individuais, são o melhor caminho para que possamos racionalizar o crescimento populacional desenfreado no Brasil e melhorar os nossos índices de desenvolvimento humano.

Gabriel Wedy

Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- AJUFE e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS- ESMAFE.