Desdobramentos do Julgamento
Alguns meios de comunicação têm qualificado o processamento de quarenta figurões pelo Supremo Tribunal Federal – STF de julgamento do século. Será que não se trata, em verdade, de bela chamada ao público leitor, ouvinte ou espectador?
Sem dúvida que o julgamento referido chama a atenção. Poucas vezes se viu tanta gente endinheirada ou com grande influência polÃtica sendo processada pela prática de ilÃcitos. No entanto é preciso ficar claro que seu resultado apenas definirá a necessidade ou não de processamento desse pessoal. Se crimes de fato foram cometidos e se conseqüentemente devem ser penalmente reprimidos são questões que deverão ser apreciadas em outro julgamento.
Imagina-se que, se tanto tempo decorreu para que o STF pudesse autorizar o processamento penal, é provável que outro considerável perÃodo, possivelmente maior que o da investigação, seja necessário ao seu regular andamento, ensejando, ao final, que a Corte decida pela responsabilização ou não dos acusados.
Há quem arrisque que, antes do final da década, o processo não termina. Tudo bem, então, que o julgamento para admiti-lo seja o da década. Mas não o do século. Reservemos esta designação para o que finalizará o processo, não para aquele que o iniciará.
Assim o é não por que o Supremo o quer, mas por que é assim que o sistema processual penal determina. O fato de existir uma novela para abertura do processo e outra, possivelmente maior e com enredo mais complexo, para seu desfecho faz parte da irracionalidade de uma legislação ainda estruturada sobre métodos do Estado Novo.
Certamente a Constituição Federal e o advento de novas leis contribuÃram para o sensÃvel aprimoramento dessa legislação. Mas todas essas medidas ainda são insuficientes. É preciso rever conceitos e institutos consagrados, cuja única certeza cientÃfica que traduzem é a da impunidade.
Com um pé no passado e outro no presente, esqueceu a legislação processual penal de focar o futuro. É por isso que se apresenta inábil e imprópria para adequado julgamento de processos difÃceis, como aqueles que visam reprimir delitos de lavagem de dinheiro ou praticados contra o sistema financeiro nacional. E a par das dificuldades decorrentes de sua precária estruturação, constitui-se num sistema apto a selecionar a que crimes e a quais criminosos apresentará uma resposta eficaz.
Exemplo tÃpico dessa deformidade é o chamado foro privilegiado, quando algumas autoridades públicas, pela relevância do cargo que ocupam, devem se submeter a julgamento por instâncias distintas daquelas freqüentadas pelo cidadão comum. É certo que tem suas motivações técnicas, assim como muitos são os argumentos jurÃdicos com o escopo de demonstrar o equÃvoco de sua adoção. E qualquer ponderação acerca de sua necessidade não pode desconsiderá-los.
Mas também deve ser observado o aspecto prático ou logÃstico da questão. Pelos seus importantes desdobramentos no âmbito do princÃpio da igualdade, o foro privilegiado não deve ser reputado assunto especÃfico de juristas abstratos e esquecidos da realidade que paradoxalmente integram, muito menos somente daqueles que por ele acabam beneficiados.
Nessa linha de raciocÃnio parece que o Supremo não detém algumas das condições necessárias para julgar questões como a que lhe ora é submetida. É indiscutÃvel que qualquer Ministro detém conhecimento jurÃdico suficiente ao seu enfrentamento. Portanto não é essa a condição ausente. Mas sendo o papel do Supremo debruçar-se sobre questões eminentemente jurÃdicas, e não especificamente fáticas, estaria apto ao julgamento de processos onde estas são as que prevalecem no campo da discussão?
E no que concerne à relevância da questão submetida à análise judicial, têm estes casos os mesmos efeitos de, por exemplo, uma decisão de inconstitucionalidade, quando a Corte define se uma lei pode ou não ser aplicada? Nesse viés, o foro privilegiado é importante para o regular encaminhamento dos interesses nacionais ou para a consagração de interesses individuais daqueles que transitoriamente – pelo menos assim deveria ser – transitam pelo poder?
Se esta discussão entrar na pauta do debate público nacional, há que se ceder à quele vaticÃnio inicial de alguns jornalistas. Estaremos sim diante do julgamento do século se a sociedade definitivamente reconhecer a necessidade de eliminar esse desvio antidemocrático chamado foro privilegiado.
É curioso observar, pois, que a importância do julgamento é simbólica e está vinculada à oportunidade de se repensar o assunto. Acaso algum dos processados seja condenado, nada deveria impedir que o fosse pelos juÃzos ordinários. Não merecem especial ou peculiar atenção do STF.
Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Diretor Cultural da AJUFERGS