A Ajufergs para 2009

A AJUFERGS encerrou o ano de 2008 demonstrando uma forte atuação política e institucional. Participamos de debates na mídia e junto à população defendendo com veemência a independência jurisdicional e funcional do magistrado como uma garantia da imparcialidade do Estado-Juiz.

Essa garantia da imparcialidade do juiz é um direito em última análise do cidadão brasileiro que tem o direito que os seus pleitos sejam apreciados por um terceiro imparcial que tem a obrigação de dirimir o conflito de interesses estabelecido. O cidadão tem o direito de procurar justiça no Poder Judiciário e lá encontrá-la. Portanto, as nossas manifestações públicas em defesa do colega Fausto de Sanctis, por exemplo, no episódio da prisão do banqueiro Daniel Dantas, não foram uma manifestação em defesa de um colega, vítima de possível arbitrariedade, mas em defesa da sociedade.Continuaremos lutando em favor dessa garantia da independência funcional dos magistrados com destemor.

Atuamos no Congresso Nacional em defesa da aprovação da PEC que combate o trabalho escravo em nosso país e continuaremos trabalhando no sentido da aprovação do seu texto a fim de que este escárnio que flagela o nosso país tenha um fim. Isso porque desde 1997, por incrível que pareça, cerca de 35 mil seres humanos foram libertados da condição análoga a de escravo no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça.

Estamos também atuando junto ao Congresso Nacional no sentido da aprovação do Projeto de Lei que cria 230 novas Varas Federais no país a fim de agilizar a prestação jurisdicional e permitir que locais estratégicos e de grande densidade populacional possam contar com a Justiça Federal. Nesse sentido, entendemos que a criação dessas 230 novas Varas vai permitir decisões mais rápidas em benefício do jurisdicionado, pois vai desafogar as Varas Federais, em especial das capitais do país, que estão sobrecarregadas.

Ainda, no Congresso Nacional, estamos trabalhando em defesa de direitos e prerrogativas dos magistrados que estão sendo ameaçados e cortados gradativamente, notadamente, desde o Consenso de Washington, em 1989. Direitos adquiridos e garantias previdenciárias dos magistrados e servidores públicos, por exemplo, foram feridos de morte nas reformas da previdência de 1998 e 2003, respectivamente, nos Governos FHC e Lula. O próprio conceito de carreira de Estado da magistratura tem sido desconsiderado pelos demais Poderes no momento em que o tempo de serviço do juiz não é reconhecido pela legislação de regência e é ignorado pela Constituição. O enfraquecimento da magistratura pode interessar a vários grupos poderosos, mas não interessa a sociedade brasileira que necessita de um Poder Judiciário forte e independente para julgar os seus pleitos.

Participamos do Encontro Regional dos Tribunais promovido pelo CNJ e defendemos a estruturação dos Juizados Especiais Federais e, em especial, das Turmas Recursais a fim de atender grande parcela da população que recorre ao Poder Judiciário em causas de menor valor pecuniário. Continuaremos nessa luta, assim como vamos continuar defendendo a ampliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a criação do cargo de Juiz das Turmas Recursais com o intuito de promover uma prestação jurisdicional mais célere.

A AJUFERGS, agora no mês de janeiro, participará, inserindo-se no contexto internacional, de um relevante debate no V Fórum Mundial de Juízes a ser realizado em Belém do Pará. A nossa associação, como apoiadora do evento, organizará uma oficina de debates que irá tratar do tema “Impunidade e Violência sob uma ótica social”. Isso porque os juízes federais têm combatido o crime organizado e são os responsáveis pelas condenações dos maiores criminosos do país tendo como exemplos os líderes do PCC, como Fernandinho Beira Mar. Também será a oportunidade de se aprofundar o debate sobre o combate à corrupção com os juízes de outros países. Nesse aspecto a magistratura federal destaca-se, pois foi a responsável pelas prisões do juiz Nicolau dos Santos Neves e do juiz Rocha Mattos, apenas para exemplificar.

A AJUFERGS, portanto, não é uma associação que visa apenas à defesa dos direitos e prerrogativas dos seus associados mas, principalmente, à defesa do Estado Democrático de Direito, de uma melhor e mais célere prestação jurisdicional, do aperfeiçoamento do Poder Judiciário e do combate à impunidade e a corrupção que são chagas que envergonham o povo brasileiro.

Bom 2009 a todos!

Dr. Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul