Sempre Insuficiente

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ revelou números impressionantes a respeito do Poder Judiciário brasileiro. A radiografia refere-se a 2007, mas é pouco provável que os dados apresentem alterações substanciais no que se refere ao ano que passou. A menção a alguns deles é suficiente para bem ilustrar a situação.

Nas Justiças estaduais ingressaram aproximadamente 17,5 milhões de processos. Assustador, especialmente se considerarmos que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o censo de 2007 indicou a existência de quase 184 milhões de brasileiros. Proporcionalmente, há quase uma ação judicial para dez brasileiros.

O principal problema associado ao Poder Judiciário é, inequivocamente, o da morosidade. São comuns as reclamações a respeito do andamento demorado dos processos. Obviamente, essa insatisfação é justificada, mas para remoção dos obstáculos que impedem a prestação jurisdicional célere não basta simplesmente afirmar – e isso ocorre com mais freqüência do que se imagina – que os juízes não trabalham a contento. Pois trabalham, e muito.

Retomando os números, foram julgados aproximadamente 14 milhões de processos, nas diversas instâncias judiciais. Obviamente que entre os processos julgados são computados aqueles ajuizados em anos anteriores a 2007, circunstância que é apurada pelo que as estatísticas do CNJ designam por taxa de congestionamento. Ainda assim, considerando que há uma média de seis juízes para cada cem mil habitantes, é inverídico afirmar que os julgadores são relapsos.

Nos Juizados Especiais, criados com a finalidade de emprestar maior rapidez no julgamento de questões menos complexas, cada juiz recebeu em média nove mil processos. Desconsiderados finais de semana, feriados, férias e eventuais licenças, cada um deve julgar vinte e quatro ações por dia para vencer a carga de trabalho anual.

Já a Justiça Federal, composta por 1447 magistrados, recebeu cerca de 2,7 milhões de processos no mesmo ano de 2007. Julgou 2,6 milhões. Em média, cada juiz trabalhou em 1796 processos, algo em torno de cinco por dia, isso claro que considerando os 365 do ano como trabalhados.

Conclusão imediata. É insuficiente o número de juízes. Parcialmente correto. Se o quadro deve melhorar com o aumento dos quadros, por certo não será essa a única solução. Outras duas estão encaminhadas. Primeiro, a otimização dos trabalhos forenses, o que vem sendo realizado, ainda que não com a velocidade desejada. Segundo, alterações legislativas que desburocratizem e simplifiquem o andamento dos processos, as quais também têm sido razoavelmente implementadas.

Mas possivelmente essas medidas não solucionem o problema, posto que o fator mais determinante desse quadro caótico é o espírito de litígio que impregna a sociedade. Está-se litigando para tudo e por tudo. Mas essa questão tem natureza menos jurídica do que sociológica. Fica, pois, para outra oportunidade.

Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Diretor Cultural da AJUFERGS