A ampliação da Justiça Federal

A AJUFERGS realizou, através da formação de uma Comissão, composta pelos magistrados federais, Eduardo Gomes Philippsen, Nórton Luís Benites e Lúcio Maffassioli de Oliveira, recente estudo sobre a necessidade da ampliação da Justiça Federal no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul.

Os dados colhidos são alarmantes e apontam para a urgência da aprovação do PL n° 5.829/2005 que cria 230 Varas Federais no país e tramita no Congresso Nacional desde 2005. Também restou claro que o Conselho da Justiça Federal, em sendo aprovado este projeto, deve estar atento para as necessidades dos jurisdicionados do Estado do Rio Grande do Sul, que têm o direito de uma decisão judicial mais célere, em especial àqueles que pleiteiam um auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, um procedimento cirúrgico a ser garantido pelo SUS ou a concessão de um medicamento necessário e inacessível para os padrões médios do cidadão brasileiro.

O Brasil possui hoje 8,46 magistrados por cem mil habitantes, enquanto países como a Eslovênia possui [50], Croácia [43], Hungria [28] e Albânia [12] magistrados por cem mil habitantes.

A justiça federal possui apenas 0, 79 magistrados por cem mil habitantes, enquanto a justiça estadual brasileira possui 6 magistrados e a justiça do trabalho possui 1,7 magistrados por cem mil habitantes.

Recente relatório do CNJ demonstrou que a justiça federal recebeu mais casos novos por magistrados no 1° grau do que as outras justiças no Brasil. A Justiça Federal recebeu 5.996, a Justiça Estadual 5. 795 e a Justiça do Trabalho 1.141, casos novos por magistrado, tendo como base o ano de 2007. No relatório consta que a Justiça Estadual possuía 74,5 servidores por cem mil habitantes, enquanto a Justiça do Trabalho possuía 17, 3 e a Justiça Federal apenas 13,1 servidores por cem mil habitantes.

O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado do país com a maior distribuição de processos na Justiça Federal, ficando apenas atrás do Rio de Janeiro e São Paulo. Para se ter uma idéia, no período de janeiro a setembro de 2008, foram distribuídos 165. 566 processos na JF no Rio Grande do Sul.

Embora exista esta elevada movimentação processual e estrutura insuficiente, a Justiça Federal vem aumentando a sua produtividade anualmente. No primeiro grau a relação entre processos distribuídos e julgados passou de 58, 96%, em 1998, para 78, 87, em 2007. Entretanto, esse aumento de produtividade expressivo é insuficiente para determinar a minoração do volume de processo em andamento.

O estudo realizado também demonstrou a necessidade de aprovação imediata do PL 4.694/2004 que trata da criação do cargo de Juiz das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e a estruturação destas, a fim de atender aos jurisdicionados que litigam em causas com o valor de até 60 salários mínimos.

Em suma, a aprovação pelo Congresso Nacional dos PLs 5.289/2005 e 4.694/2004, é a alternativa para aliviar a sobrecarga de processos na Justiça Federal e propiciar uma tramitação de processos mais célere ao maior beneficiário dessa medida: o povo brasileiro.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS