Não pegou
O Ministério da Saúde apresentou informações decepcionantes acerca do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas de veÃculos automotores. Segundo pesquisa, os Ãndices de consumo atuais são semelhantes à queles anteriores ao advento da chamada ‘Lei SecaÂ’.
A decepção está relacionada, entretanto, à ausência de qualquer consideração e respeito por parte dos motoristas embriagados. Por conta de forte aparato midiático, esperava-se que os condutores se conscientizassem e, independentemente das consequências legais associadas ao consumo, evitassem beber antes de dirigir. Se o empenho de entidades, cuja missão é alertar para essa perigosa associação, não tem sido em vão, infelizmente não tem alcançado a amplitude necessária.
No que tange à Lei propriamente dita, por seu espÃrito mais draconiano e autoritário do que propriamente educativo, era fácil prever que, sem fiscalização, cairia no vácuo. E a previsão não estava errada. Depois do estardalhaço propagandÃstico – em que a par daqueles realmente preocupados com o morticÃnio no trânsito, colocaram-se os outros sempre preocupados em angariar algum tipo de vantagem, especialmente eleitoral –, quando a fiscalização se realizava a fórceps, retornando esta a sua habitual frequência, o quadro é este: mais uma lei que não pegou.
Não bastasse admitir o fracasso legal, o pior é constatar a alegria de alguns irresponsáveis cuja sabedoria se resume na fórmula do ‘não dá nada’. Ou seja, ao mesmo tempo em que a ‘Lei Seca’ não alcançou os objetivos para o qual se apresentava, ainda estimulou a chacota por parte dos imbecis.
A ‘Lei SecaÂ’ foi extremamente restritiva, inclusive desbordando de limites constitucionais, e de aplicação incerta em algumas hipóteses. Limitou-se a repetir o freqüente equÃvoco praticado por nosso legislador: aumente-se a repressão que o problema diminui. Então não custa reiterar o discurso contrário a essa filosofia. Não adianta aumentar a pena frente à incerteza de sua aplicação. Se a polÃtica é desestimular o motorista irresponsável, a lei pode prever prisão perpétua – perdoem o exagero, a Constituição não autoriza esse tipo de pena, mas o absurdo do exemplo apenas denota o absurdo do sistema –, se o sujeito tem a convicção de que mesmo conduzindo embriagado não será descoberto pela autoridade de trânsito, permanecerá adotando quase despreocupadamente essa conduta.
O problema, aliás, não é legal, está relacionado à educação. Os motoristas não estão sendo educados adequadamente. Grande parte não consegue compreender que o trânsito não é uma extensão da sua casa, mas local público onde transitam terceiros que podem ser afetados pela sua imprudência.
Perde-se também a oportunidade de se aprender com os erros. Não dando certo as medidas em questão se deveria partir para a implementação de outras. Mas não! Tirando os denodados de sempre, os aproveitadores de plantão estufam o peito e declaram que a fiscalização é problema das polÃcias rodoviárias, não deles que engendraram algo fadado ao insucesso.
A ‘Lei Seca’ não pegou. O que continua pegando é o álcool na cabeça dos motoristas irresponsáveis. Para tragédia dos que não tem nada a ver com isso e infelicidade daqueles que realmente se preocupam com a questão. E para alegria dos discursos vazios dos que de alguma forma ganham com isso.
Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Diretor Cultural da AJUFERGS