Juízes federais lutam por revisão anual de subsídios

A Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS) impetrou mandado de injunção coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a revisão anual dos subsídios dos associados, considerando perdas inflacionárias de 2006 a 2009. A entidade pede que o reajuste dos subsídios dos magistrados federais passe a ser feito com base na variação anual do IGPM, ou, alternativamente, com base na variação anual do IPC-A, ambas as opções com efeitos financeiros desde 1° de janeiro de 2007. Segundo a AJUFERGS, o STF apresentou projeto de lei 7.297/2006, que dispõe sobre o subsídio de ministro do STF, referido no artigo 48 da Constituição, e considera excessiva demora do Congresso em votá-lo. “Durante todo esse tempo, os subsídios dos magistrados federais permanecem inalterados”, diz a ação.