A sabedoria em frases

Atribui-se ao gaúcho Apparício Torelly, pela figura do folclórico Barão de Itararé, a expressão “de onde menos se espera, daí é que não sai nada”. Pois essa engraçada frase parece plenamente aplicável à atual legislatura, tanto do Senado quanto da Câmara Federal. Explico.

Com relação ao Supremo Tribunal Federal pelo menos três assuntos de grande relevância são prementes.

O primeiro refere-se à politização da atuação jurisdicional, o qual extravasa o âmbito de atuação do Supremo e não se restringe ao palco nacional. Trata-se de discussão que remonta pelo menos ao segundo pós-guerra na Europa e que praticamente dirige a atuação da Suprema Corte norte-americana. Convocado a tratar de questões antes disciplinadas unicamente pelo Legislativo, sem controle a posteriori, o Poder Judiciário ingressou com força na arena política (não a partidária, é conveniente alertar), decidindo, por exemplo, sobre a adequação constitucional das leis.

O segundo assunto está relacionado à forma de indicação dos Ministros pelo Presidente da República, e sua posterior aprovação pelo Senado Federal. Está na pauta nacional pelo menos desde a designação do Ministro Gilmar Mendes, e ressurgiu com força com a nomeação do Ministro José Toffoli. Discussão, aliás, que deve estar focada no método de escolha, não nos indicados. É matéria de política constitucional, não pessoal.

O terceiro, assim como o anterior, pontualmente nacional, diz respeito à proposta de estabelecer mandatos aos Ministros do STF. O sistema de indicação não é alterado, mas os Ministros permanecem no cargo por prazo certo, previamente estabelecido. Contra ou a favor da medida são aviados inúmeros argumentos. Mas tudo indica que a independência dos componentes da Corte permanece resguardada.

Pois não é que, apesar desses três assuntos candentes, surge, no Senado Federal, Proposta de Emenda Constitucional objetivando submeter os Ministros a controle periódico por esta mesma casa legislativa!

O propósito é evidente, em que pese os eufemismos utilizados na exposição de motivos da PEC 51/2009: submeter o STF ao jogo político partidário tão em voga no Congresso. De quatro em quatro anos os Ministros deverão prestar contas aos senadores. E dá-lhe acordos, manobras e quejandos para tirar o inimigo do cargo e colocar por lá o amigo. E que tipo de independência terá o Ministro, sabedor que se sua decisão desagradar algum grupo provavelmente será defenestrado da Corte? E se esse tipo de alteração for aprovada com relação ao STF, imagine-se o futuro dos demais órgãos judiciais. Adeus à imparcialidade e independência, em evidente prejuízo ao cidadão comum.

Há tanto para se aprimorar, mas se insiste em piorar. Nesse contexto, visando contribuir com a PEC, sugiro o acréscimo de artigo que revogue séculos de história constitucional e republicana.

Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Diretor Cultural da AJUFERGS