Inocência perdida pelo caminho

importância da campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras

Por Gabriel Wedy
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é uma das entidades a apoiar a campanha nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Embora este crime não faça parte da esfera de competência dos juízes federais, não podemos ignorar sua gravidade, pois a proteção de nossas crianças e adolescentes de modo a garantir que eles tenham um desenvolvimento pleno e saudável é dever de toda a sociedade civil.

A campanha prevê ações de sensibilização da sociedade para que denuncie este crime e a adoção de medidas práticas de combate aos delitos praticados nas estradas do país, aos quais se somam a corrupção e o tráfico de drogas e de armas. Neste sentido, o “Mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras” mostra-se importante instrumento para subsidiar as ações de enfrentamento desse crime.

Fruto de parceria entre a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Childhood Brasil, o documento traz dados e indicadores necessários ao desenvolvimento de estratégias de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram identificados 1.820 pontos de exploração em todo o País. É como se um terço dos municípios brasileiros fosse afetado por essa prática delituosa.

A corrupção e os tráficos de drogas e de armas – crimes que muitas vezes estão vinculados à exploração sexual de menores – são temas comuns de sentenças condenatórias e de prisões cautelares proferidas por juízes federais, mas é preciso criar mecanismos para que os crimes de exploração sexual de crianças e jovens cheguem com mais frequência à apreciação do Poder Judiciário, por meio da atuação do Ministério Público. Somente desta forma será possível resolver o grave problema da subnotificação desses casos.

A campanha prevê ações de repressão nas estradas e capacitação dos agentes policiais rodoviários por meio da preparação técnica e fornecimento de estrutura adequada de combate ao crime. Com o mapeamento dos pontos de ocorrência do crime na malha rodoviária brasileira, será possível intensificar o trabalho nessas regiões, embora haja uma defasagem de policiais rodoviários federais hoje no País no montante de 3.500 agentes.

Não por acaso, a campanha será iniciada por Minas Gerais e Rio Grande do Sul, como uma experiência-piloto, por serem estados que possuem as duas maiores malhas viárias do País. Por Minas passam importantes estradas interestaduais brasileiras, na medida em que o Estado possui o maior número de divisas territoriais, enquanto o Rio Grande do Sul faz fronteira com países da América do Sul. Num segundo momento, a campanha será estendida a todos os Estados da Federação.

Os juízes federais, representados pela Ajufe, estão inteiramente engajados nesta campanha de relevante importância para a sociedade brasileira no sentido da proteção de nossas crianças e adolescentes que, mesmo 20 anos após a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ainda são vítimas desse crime brutal e incompatível com o Estado de Direito e com o regime republicano.



*Gabriel Wedy é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)