Respeito à magistratura

O Poder Judiciário é um dos Poderes do Estado brasileiro e deve zelar pelo cumprimento da Constituição e defesa do regime republicano. No caso dos juízes federais estes apreciam todos os processos que envolvem a União Federal, empresas públicas e autarquias federais e julgam os crimes praticados por organizações criminosas e pelo narcotráfico internacional.

O Poder Judiciário Federal é superavitário. Os juízes federais das Varas de Execução Fiscal arrecadaram no ano de 2010 de 9, 6 bilhões de reais e mais R$ 21 milhões a título de custas processuais. O gasto com estrutura e salários de servidores e juízes ficou em 6, 3 bilhões. O superávit foi de R$ 3, 3 bilhões no ano, existindo anos, como o de 2008, contudo, que esse superávit superou a cifra de R$ 4, 5 bilhões. A proposta de orçamento do Poder Judiciário enviado pelo STF a Presidência da República no início do mês foi de R$ 103, 2 milhões, 36 vezes abaixo do superávit gerado para os cofres públicos pelos juízes federais.

Nos últimos seis anos e meio os juízes federais receberam apenas 8, 88 % de reajuste nos seus subsídios enquanto o IPC e IPCA superaram os 30%. E, o que é mais grave, estão com seus direitos e prerrogativas - o que só ocorre no Brasil - bem abaixo dos promotores. Não fosse isso, dezenas de juízes foram ameaçados de morte nos últimos anos em face do perigoso trabalho que realizam ao julgar os líderes de organizações criminosas e narcotraficantes. A juíza Patrícia Acioli, por exemplo, foi assassinada na última quinta feira em decorrência de sua atuação contra organizações criminosas no Rio de Janeiro. O PL 03/06, que trata da segurança dos juízes, no entanto, não foi aprovado pelo Congresso até o momento, em que pese este quadro aterrador e de completa insegurança.

Os juízes federais brasileiros vão decidir no próximo dia 17/08, reunidos em Assembléia Geral, se vão realizar greve, paralisação ou se vão aderir, como propõe a Diretoria da AJUFE, a uma mobilização pela valorização da magistratura e do ministério público na qual participarão todas as entidades que compõe a magistratura e o ministério público nacional. O ato, se aprovado, consistirá na presença de pelo menos mil juízes e promotores no Congresso Nacional e posterior caminhada até o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 21 de setembro em ato de protesto contra a situação relatada.

O argumento de que o governo não tem 2 milhões de reais para a revisão dos subsídios dos juízes, que representa 14, 79% de reposição inflacionária, é frágil. Primeiro porque o Congresso está descumprindo à Constituição que determina que a revisão dos subsídios deve ser geral e anual [art. 37, inc. X, da CF]. Com efeito, a AJUFE já ajuizou mandado de injunção no STF que visa fazer com que a CF seja cumprida e o reajuste seja concedido por decisão judicial. Segundo porque o superávit, apenas da Justiça Federal, é de, em média, 4 bilhões de reais por ano.

Os magistrados federais brasileiros exigem respeito, segurança, a implementação da igualdade de direitos com o Ministério Público e a revisão dos seus subsídios.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE