À mercê da criminalidade
O assassinato da juÃza PatrÃcia Acioli expôs de forma brutal a absoluta falta de segurança com que os juÃzes trabalham no Brasil. Ela pagou um preço alto por exercer a magistratura de forma firme e independente, com a coragem que se exige de quem exerce essa função. PatrÃcia, porém, não foi a primeira e possivelmente não será a última vÃtima que o crime organizado faz dentro do Judiciário.
Apesar dos esforços feitos por tribunais na proteção de juÃzes que atuam na área criminal, tratam-se de ações isoladas, normalmente reativas, não havendo ainda uma polÃtica unificada ou minimamente definida nesse sentido por parte dos órgãos de cúpula da Justiça. Depende-se em um grau mais que desejável da sensibilidade e boa vontade de quem vive uma realidade muito diferente daqueles que estão com suas vidas e de seus familiares expostas a risco. No caso da juÃza assassinada vários foram os apelos por reforço na sua segurança, aos quais parece não ter sido dada a devida atenção. Emblemática, a propósito, foi a frase dita pelo ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quando questionado por que sequer havia respondido aos ofÃcios da juÃza solicitando proteção: "não faria sentido dentro da hierarquia".
É passada a hora de o Poder Público adotar as medidas de segurança necessárias para a proteção de juÃzes que estão sob risco em virtude do exercÃcio de sua função. Recursos não parecem faltar para isso, pois parlamentares e outras autoridades públicas andam com aparatos de segurança de dar inveja a estrelas de Hollywood. E ao menos até onde saiba não há Deputado ou Senador que esteja com sua vida em risco ou que tenha sofrido ameaça de grupos criminosos....
A vida de um juiz, por certo, não vale mais que a de qualquer outro cidadão. Porém quando juÃzes são assassinados deve se acender uma luz de alerta, pois é o próprio Estado de Direito que passa a estar em perigo. O Judiciário, como Poder de Estado, só existe por uma razão: proteger os direitos dos cidadãos. Quando os juÃzes não podem mais exercer essa tarefa de forma eficaz e independente, a sociedade toda perde. A Justiça penal brasileira já sofre com a ineficácia de um sistema com uma prodigalidade de recursos e uma generosidade na lei só aqui existentes, que tornam nosso paÃs uma espécie de paraÃso dos criminosos. Espera-se que a independência dos juÃzes não passe a ser também ameaçada.
Gueverson Farias
Juiz Federal