À mercê da criminalidade

O assassinato da juíza Patrícia Acioli expôs de forma brutal a absoluta falta de segurança com que os juízes trabalham no Brasil. Ela pagou um preço alto por exercer a magistratura de forma firme e independente, com a coragem que se exige de quem exerce essa função. Patrícia, porém, não foi a primeira e possivelmente não será a última vítima que o crime organizado faz dentro do Judiciário.

Apesar dos esforços feitos por tribunais na proteção de juízes que atuam na área criminal, tratam-se de ações isoladas, normalmente reativas, não havendo ainda uma política unificada ou minimamente definida nesse sentido por parte dos órgãos de cúpula da Justiça. Depende-se em um grau mais que desejável da sensibilidade e boa vontade de quem vive uma realidade muito diferente daqueles que estão com suas vidas e de seus familiares expostas a risco. No caso da juíza assassinada vários foram os apelos por reforço na sua segurança, aos quais parece não ter sido dada a devida atenção. Emblemática, a propósito, foi a frase dita pelo ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quando questionado por que sequer havia respondido aos ofícios da juíza solicitando proteção: "não faria sentido dentro da hierarquia".

É passada a hora de o Poder Público adotar as medidas de segurança necessárias para a proteção de juízes que estão sob risco em virtude do exercício de sua função. Recursos não parecem faltar para isso, pois parlamentares e outras autoridades públicas andam com aparatos de segurança de dar inveja a estrelas de Hollywood. E ao menos até onde saiba não há Deputado ou Senador que esteja com sua vida em risco ou que tenha sofrido ameaça de grupos criminosos....

A vida de um juiz, por certo, não vale mais que a de qualquer outro cidadão. Porém quando juízes são assassinados deve se acender uma luz de alerta, pois é o próprio Estado de Direito que passa a estar em perigo. O Judiciário, como Poder de Estado, só existe por uma razão: proteger os direitos dos cidadãos. Quando os juízes não podem mais exercer essa tarefa de forma eficaz e independente, a sociedade toda perde. A Justiça penal brasileira já sofre com a ineficácia de um sistema com uma prodigalidade de recursos e uma generosidade na lei só aqui existentes, que tornam nosso país uma espécie de paraíso dos criminosos. Espera-se que a independência dos juízes não passe a ser também ameaçada.



Gueverson Farias
Juiz Federal