Juízes e meio ambiente - 1ª parte

Nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2012, foi realizada em Buenos Aires a Assembleia Plenária da XVI Cumbre Judicial Iberoamericana que reúne, a cada dois anos, Tribunais Superiores e Conselhos de Justiça dos países iberoamericanos para discutir temas de interesse do Poder Judiciário, buscando a integração dos respectivos órgãos nacionais e estimulando a cooperação e a colaboração no âmbito iberoamericano. Seu principal objetivo é adotar projetos e ações comuns para fortalecimento do Poder Judiciário e do sistema democrático nos países iberoamericanos.

Ao longo de sua existência, a Cumbre formou um rico acervo de documentos e produtos, dentre os quais se destacam o Estatuto do Juiz Iberoamericano, a Carta de Direito das Pessoas Usuárias da Justiça, o Código Modelo Iberoamericano de Ética Judiciária, as Regras de Brasília sobre acesso à justiça de pessoas em condições de vulnerabilidade, entre outros.

Nesta XVI edição, o eixo temático foi “Modernização, confiança pública na justiça, novas tecnologias e transparência”. Questões relacionadas a essa temática foram tratadas em distintos grupos de trabalho, integrados por delegados e especialistas de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

Pela primeira vez, um de seus grupos de trabalho foi dedicado à temática ambiental, tratando de questões relacionadas à participação, à informação e ao acesso à justiça em matéria de meio ambiente. Como coordenador do grupo, tivemos a oportunidade de participar de oficinas de trabalho e reuniões preparatórias em 2011 e 2012, trabalhando na elaboração de documento que identificasse problemas, encontrasse consensos e apontasse caminhos que pudessem dar conta das questões que envolvem juízes e meio ambiente.

O documento aprovado – “Declaração de Buenos Aires sobre a atuação dos Juízes e Poderes Judiciários Iberoamericanos relativamente à informação, à participação pública e ao acesso à justiça em matéria de meio ambiente” (texto anexo) – servirá como ponto de partida e marco inicial das ações da Cumbre Iberoamericana na área de meio ambiente, estabelecendo princípios, consensos e intenções que devem reger as relações entre juízes, sociedade e meio ambiente.

Reafirmando os três eixos do Princípio 10 da Declaração do Rio (1992), a Declaração estabelece pauta mínima de consensos relacionados à atuação judiciária quanto aos direitos dos cidadãos de acesso à informação, de participação do público no processo de tomada de decisões e de acesso à justiça em matéria de meio ambiente. Cada um desses três eixos é detalhado na Declaração, estabelecendo aquilo que se considerou relevante considerar e recomendar aos juízes para que se possa caminhar em direção à justiça ambiental e à efetividade da proteção do meio ambiente que todos desejamos. Entre outros, o documento trata do acesso à informação, das relações do Judiciário com os meios de comunicação, da gestão ambiental nos tribunais, da integração do juiz com a sociedade e com os cidadãos, das relações do juiz com os outros poderes do Estado, da formação ambiental do juiz e seus auxiliares, das competências jurisdicionais e especialização em matéria de meio ambiente, mecanismos processuais ágeis e adequados em matéria ambiental, e propostas de seguimento da questão ambiental no âmbito iberoamericano.
Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

Juiz Federal, Vice-presidente de Patrimônio e Finanças da Ajufergs, que coordenou o grupo Justiça Ambiental na XVI Cumbre Judicial Iberoamerica, representando o CJF/STJ