O PIB e a indignação das ruas
Os protestos nas ruas são legítimos. Não são realizados por partidos políticos, sindicatos ou uniões corporativas isoladas. São procedidos e organizados pela cidadania indignada. A alta carga tributária imposta pelo Estado não tem revertido em um melhor atendimento para população no campo da saúde, educação, segurança, previdência, mobilidade urbana, direito à cultura e ao lazer. O Brasil está longe de ser um autêntico Estado do Bem- Estar Social [Welfare State]. A economia brasileira é uma das dez maiores do mundo, mas o nosso Índice de Desenvolvimento Humano- IDH nos coloca na vexatória 85ª posição em nível mundial.
O governo brasileiro tem utilizado e citado, com pompa e circunstância, índice dos anos 70 para mensuração do desenvolvimento. Refiro-me ao PIB Produto Interno Bruto. Este índice está calcado na medição apenas da produção e de uma análise da renda per capita.
A nossa Presidenta já comemorou o dito pibão e, agora, ao que parece, terá de lamentar o pibinho. As expressões não são minhas, mas de Sua Excelência, a Presidenta Dilma. Assim, pela lógica governamental, em caso de pibão, deve o povo comemorar e refestelar-se. Por quê? Existem motivos plausíveis?
Segundo o IBGE, aliás, pouco se pode comemorar, o avanço de 0,6% no PIB, no último mês de maio, contra projeções de 1% e o aumento da taxa Selic, em 0, 5%, reforçam o receio do retorno da inflação. Acompanha este fato o aumento do dólar que acaba de bater nos R$ 2, 30 somado a uma tímida perspectiva de crescimento da economia. Lamentavelmente, inferior a 3% para este ano.
Os indicadores econômicos não vão bem e, os sociais, ao que parece, não tem melhor sorte. Ao se mensurar o desenvolvimento para a implementação de políticas públicas faz-se necessário levar em consideração indicadores como qualidade da educação, saúde, distribuição de renda familiar, segurança, lazer efetivo, meio-ambiente equilibrado, acesso à justiça e cultura, entre outros. Estes aspectos precisam ser considerados para a mensuração do desenvolvimento [em sentido amplo] pelo Estado. O PIB não traz ao governo estas respostas. Pretender utilizar o PIB como carro chefe para responder as necessidades mais prementes da sociedade é como tentar curar um grave câncer com aspirina, tylenol ou simpatias.
Por problemas como este, que impedem o bom direcionamento das políticas públicas, foi que o ex-Presidente da França, Nicolas Sarkozy, um conservador, nomeou, no ano de 2008, dois Prêmios Nobel de Economia, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, além do honorável economista francês, Jean-Paul Fitoussi, para a montagem de uma Comissão [La Commission pour La Mesure des Performances Économiques et du Progrèss Social].Esta Comissão elaborou um relatório para determinar os limites do PIB enquanto indicador de desempenho econômico e do progresso social e reexaminou os problemas relativos à mensuração do desenvolvimento humano. A Comissão propôs doze recomendações, que vão além do PIB, no sentido de valorizar o desenvolvimento humano e a sustentabilidade.
A propósito, quem assessora de fato Sua Excelência, a Presidenta da República, no aspecto do direito ao desenvolvimento humano? A indignação das ruas será ouvida pelo Planalto?
Gabriel Wedy, Juiz Federal, Ex- Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil [AJUFE] e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul [AJUFERGS].
